O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou no início desta semana a Petição Cidadã, um sistema web que facilita o contato do cidadão com o Judiciário.
Com essa ferramenta, qualquer pessoa pode enviar solicitações diretamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos juizados especiais cíveis, sem a necessidade de advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários-mínimos.
O acesso é realizado com autenticação pelo portal Gov.br, sendo necessário que o usuário tenha conta nível prata ou ouro. Caso ainda não tenha, será direcionado a uma página que orienta sobre como alcançar os níveis exigidos.
O serviço pode ser acessado pelo portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em Cidadão / Juizados Especiais / Primeiro Atendimento / Serviço ao Cidadão / Peticionamento Eletrônico. Quando a ferramenta estiver em funcionamento, será possível acessá-la por link no Acesso Rápido.
Segundo o TJ, o sistema oferece uma visão geral das principais funcionalidades e informações para facilitar a navegação e o acesso aos recursos.
Para realizar uma reclamação e iniciar o processo, o usuário deve escolher uma das opções referentes à causa do problema, como interrupção de serviço essencial, vício do produto, companhias aéreas ou acidente de trânsito.
Após escolher a opção, o usuário deve clicar em “Entrar com gov.br” para prosseguir. Em seguida, abrirá uma página com avisos sobre os passos seguintes, documentos e requisitos necessários.
O sistema solicitará dados do autor, do réu, fatos e fundamentos referentes à reclamação, a inclusão de arquivos e outras provas e de testemunhas, os pedidos e, por fim, apresentará uma prévia da petição gerada com base nos dados preenchidos.
O modelo deverá ser conferido pelo reclamante que, se estiver de acordo, marcará o checkbox declarando ciência do envio da reclamação ao juizado especial competente, comprometendo-se a comparecer à audiência e a produzir todas as provas requeridas.
Após o envio da petição, é possível conferir o número do processo gerado, o juizado especial cível ao qual foi enviado e informações sobre a audiência, como data, horário e local. Também será disponibilizado um link para consulta do andamento do processo.