O edital da licitação para definir a nova empresa responsável pelo transporte coletivo de Rio Branco foi publicado nesta quinta-feira, 12 de março de 2026. O documento estabelece as regras da concorrência pública, que prevê a concessão do sistema por 10 anos e um valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão.
As empresas interessadas poderão entregar suas propostas a partir de hoje até o dia 22 de abril, data em que ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes. A licitação será realizada na modalidade de concorrência presencial, com o critério de escolha baseado no menor valor da tarifa de remuneração apresentada.
A entrega dos envelopes deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro da capital. As empresas deverão apresentar três envelopes com a documentação exigida. O primeiro envelope conterá documentos de representação e declarações das empresas. Após o prazo de entrega, a Comissão Especial de Licitação abrirá publicamente esses documentos para verificar se atendem às exigências do edital.
Cada empresa poderá participar da sessão presencial com até dois representantes, e qualquer interessado poderá acompanhar o procedimento. Se forem identificadas falhas sanáveis na documentação, a comissão poderá solicitar correções ou esclarecimentos. Caso os problemas não sejam resolvidos, a empresa ficará impedida de continuar na disputa.
Após a análise dos documentos iniciais, serão abertos os envelopes 2, que contêm as propostas econômicas das empresas habilitadas. A disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos. Durante essa etapa, os representantes poderão apresentar novos valores para reduzir o custo da proposta, começando pela proposta considerada menos vantajosa.
O edital estabelece que vencerá a empresa que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração, calculado conforme a planilha de composição de preços prevista no documento. Após a definição da melhor proposta, será aberto o envelope 3, com os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar.
As propostas poderão ser desclassificadas se não atenderem às exigências do edital ou apresentarem irregularidades, como valores acima do orçamento estimado ou informações inconsistentes. Na etapa de habilitação, as empresas devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de capacidade técnica e financeira para operar o sistema.
A operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que monitorará o cumprimento das obrigações da concessionária. O município poderá realizar auditorias técnicas e operacionais a qualquer momento, e a concessionária deverá fornecer todos os documentos solicitados em até 10 dias úteis.
Após a conclusão da licitação e homologação do resultado, a empresa vencedora será convocada para assinar o contrato de concessão, que deverá ser assinado em até dois meses após a notificação. A concessionária deverá apresentar uma garantia equivalente a 3% do valor dos investimentos previstos.
As empresas poderão apresentar recursos administrativos contra decisões da comissão de licitação. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado e no portal eletrônico da prefeitura. O sistema de transporte público da capital enfrenta instabilidades desde fevereiro de 2022, quando a Ricco Transportes e Turismo assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta.
