O Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) apresentou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a qualificação de 19 aeroportos regionais para inclusão no PND (Programa Nacional de Desestatização).
A resolução foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e lista os aeroportos a serem privatizados, que incluem: Aeroporto Horácio de Mattos, no Município de Lençóis, Bahia; Aeroporto de Paulo Afonso, em Paulo Afonso, Bahia; Aeródromo de Guanambi, em Guanambi, Bahia; Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Pernambuco; Aeroporto de Garanhuns, em Garanhuns, Pernambuco; Aeroporto de Araripina, em Araripina, Pernambuco; Aeroporto Serra da Capivara/São Raimundo Nonato, em São Raimundo Nonato, Piauí; Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Porto Alegre do Norte, Mato Grosso; Aeroporto de Barreirinhas, em Barreirinhas, Maranhão; Aeroporto de Araguaína, em Araguaína, Tocantins; Aeroporto de Cacoal, em Cacoal, Rondônia; Aeroporto de Vilhena, em Vilhena, Rondônia; Aeroporto de Itaituba, em Itaituba, Pará; Aeroporto de Tarauacá, em Tarauacá, Acre; Aeroporto de Parintins, em Parintins, Amazonas; Aeroporto de Barcelos, em Barcelos, Amazonas; Aeroporto de Itacoatiara, em Itacoatiara, Amazonas; Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, Ceará; e Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, Ceará.
A resolução também afirma que “os empreendimentos públicos federais de que trata o art. 1º serão alocados individualmente nos contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa AmpliAR ou, na ausência de propostas válidas, por meio dos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, observada a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos”.
O procedimento de incorporação dos aeroportos regionais será promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil, dentro de suas competências.
