O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, medidas para coibir abusos nos preços dos combustíveis. As ações incluem a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de óleo diesel e o aperfeiçoamento do monitoramento e fiscalização pelos órgãos de controle brasileiros.
Durante entrevista coletiva, Rui Costa afirmou que as novas regras para os órgãos de controle serão permanentes, ao contrário da mudança nas alíquotas. Ele destacou a importância de dar mais ferramentas à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para acompanhar e monitorar a prática de preços no Brasil.
“Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros. Dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que possam atuar”, declarou o ministro.
Rui Costa também mencionou que as medidas visam empoderar os órgãos para atuarem de forma mais consistente e coibirem abusos recorrentes. Ele comentou que a imprensa tem noticiado que, quando a Petrobras reduz preços, essa redução demora a chegar ao consumidor final.
O ministro criticou a privatização da BR Distribuidora, afirmando que isso piorou o monitoramento dos preços. “A Petrobras sempre deteve uma parcela menor no mercado de distribuição e menor ainda no mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, tínhamos uma referência. Como foi privatizado, hoje não tem essa referência”, disse.
Além disso, Rui Costa afirmou que as novas medidas podem induzir o Brasil a processar mais petróleo. Ele ressaltou que o país é superavitário na produção de petróleo, mas ainda importa uma quantidade significativa de diesel. “Isso significa que estamos exportando muito óleo cru sem processar e importando óleo processado, o diesel”, concluiu.