A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou a retomada da concessão das progressões funcionais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A medida reforça a política de valorização dos servidores públicos municipais.
A retomada das progressões foi viabilizada após a recondução do índice de gasto com pessoal ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o Município poderá conceder benefícios previstos na legislação de carreira.
Inicialmente, 361 servidores terão direito à progressão funcional a partir de janeiro de 2025. Além disso, outros profissionais que já haviam adquirido esse direito antes de dezembro de 2024 também serão contemplados.
As progressões estão regulamentadas nas Leis Municipais nº 1.560/2011 e nº 1.584/2011, que estruturam o PCCV de diversas categorias do funcionalismo municipal. O mecanismo assegura a evolução na carreira com base em critérios como tempo de serviço e qualificação profissional.
A Administração Municipal ressaltou que a retomada das progressões faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores, reconhecendo a importância desses profissionais na prestação de serviços públicos à população.
A Prefeitura também enfatizou que a concessão das progressões será realizada de forma responsável, respeitando os limites legais e assegurando o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, o Município busca avançar tanto na gestão fiscal quanto na valorização do funcionalismo.