A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) destacou diversas ações em sua última semana de trabalhos.
O presidente da Alepa, deputado Chicão (UB), realizou uma maratona política pelo Pará entre 27 de fevereiro e 8 de março, percorrendo cerca de 3 mil km em cidades como Itaituba, Altamira, Salinópolis, Ananindeua, Colares, Pirabas e Igarapé-Açu.
Na última terça-feira (10), as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, por maioria de votos, o projeto do Poder Executivo que concede 6% de reajuste aos servidores públicos estaduais. A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB). O aumento beneficiará mais de 160 mil servidores, incluindo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
Durante sessão ordinária, foi aprovado um projeto de lei de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. A proposta visa garantir o pleno funcionamento das atividades acadêmicas, prevenir o assédio e acolher as vítimas.
A deputada Paula Titan (MDB) comemorou a aprovação de seu projeto de lei que estipula que 5% das unidades residenciais do Programa Habitacional “Sua Casa” sejam destinadas a mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, visando garantir acesso à moradia digna e segura.
Além disso, a Alepa aprovou a alteração na Lei Estadual nº 10.259/2023, que institui as Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa (URVNs). A mudança amplia a governança da política ambiental paraense e cria o Plano de Atuação Integrada (PAI), que orientará as ações do poder público na restauração de áreas degradadas.