Os Estados Unidos iniciaram investigações sobre o Brasil e mais 59 países por práticas de ‘trabalhos forçados’ na produção de mercadorias vendidas para o mercado americano. A apuração foi anunciada na noite de quinta-feira, 12 de março de 2026, e será conduzida pela USTR, a agência americana de comércio.
A investigação se baseia na Seção 301 da Lei Comercial de 1974, que permite ao país adotar salvaguardas contra práticas ‘injustas’ de parceiros comerciais. Entre os países que serão investigados estão Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia.
A medida foi interpretada como um movimento do presidente Donald Trump para recompor as sobretaxas de importação, após a Suprema Corte americana vetar o tarifaço lançado pelo republicano em abril de 2025.
No caso do Brasil, a nova investigação pode impactar o setor agrícola, onde denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão são frequentes. Essas denúncias podem servir de munição para a majoração das alíquotas de importação, contribuindo para brecar a concorrência com o agronegócio americano.
O Brasil já enfrenta outra investigação pela Seção 301 por supostas práticas anticoncorrenciais. As acusações abrangem desde o comércio eletrônico até a falta de combate efetivo à pirataria e falsificação, incluindo a disparidade de tarifas aplicadas sobre o etanol de milho americano que chega ao Brasil, e o sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado pelo Banco Central.