O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou André Mendonça e votou para manter Daniel Vorcaro e outros três aliados presos preventivamente. Mendonça, que é o relator do caso, foi o primeiro a se manifestar e defendeu a manutenção das prisões.
O caso está sendo analisado em sessão virtual, onde os ministros da Segunda Turma têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do processo. Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Toffoli decidiu não participar da votação, o que pode abrir margem para um empate no julgamento, beneficiando a defesa de Vorcaro. Nesse caso, o resultado pode ser a concessão de prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira eletrônica.
Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março, juntamente com outras três pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada. Outras pessoas envolvidas cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em uma investigação da Polícia Federal, que apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações.
Os investigadores afirmaram que os envolvidos formaram um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários. Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol.
Um fator que pode influenciar a decisão do ministro no julgamento é que a prisão foi proferida sem o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse, mas a PGR informou que o tempo era insuficiente e não emitiu parecer.
Na decisão, o ministro criticou a postura da PGR e afirmou “lamentar” que o órgão não identificou risco imediato no caso. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade, e que as mensagens de Vorcaro que fundamentaram a prisão já eram antigas, não representando risco às investigações.
