A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, protocolou um pedido para realizar conversas sem monitoramento de áudio e vídeo na Penitenciária Federal de Brasília. A solicitação se baseia em uma decisão recente do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a se reunir com seus advogados sem gravação ou necessidade de agendamento prévio.
Especialistas em direito criminal destacam que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). A advogada criminalista Ana Krasovic afirma que essa proteção é indispensável para a efetividade da defesa técnica. “O sigilo entre detento e advogado constitui garantia essencial ao direito de defesa, assegurando a confidencialidade das comunicações entre o preso e seu defensor”, disse.
Embora o sigilo profissional seja a regra, ele pode ser mitigado em situações específicas. O advogado criminalista Henrique Attuch ressalta que o monitoramento deve ser fundamentado em indícios de irregularidades e sempre acompanhado de decisão judicial. “Caso sejam verificados indícios contundentes de que o profissional da advocacia se vale deste direito para a prática de crime, é possível sua excepcionalíssima flexibilização”, explicou.
A decisão sobre o pedido de Marcola cabe ao juiz corregedor da unidade prisional. Se a solicitação for indeferida, a defesa já sinalizou que pretende levar o caso ao STF para garantir a inviolabilidade das comunicações.
O pedido de Marcola ocorre após a Polícia Penal Federal manifestar preocupação com a decisão favorável a Vorcaro. A instituição alerta que a flexibilização do monitoramento pode criar um “perigoso precedente” para lideranças de facções criminosas intermediar comunicações ilícitas. Atualmente, a regra no Sistema Penitenciário Federal prevê a gravação de visitas para fins de inteligência e segurança pública. “A defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmou Bruno Ferullo, advogado de Marcola.