Um advogado foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a seis anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por apropriação de valores pertencentes a clientes em Elói Mendes, no Sul de Minas.
A condenação foi proferida após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que identificou a prática de 13 crimes de apropriação indébita, cometidos em continuidade delitiva. O advogado coletava dezenas de assinaturas de clientes em documentos, alegando que iria ingressar com ações para retirar seus nomes de cadastros de proteção ao crédito.
Com as assinaturas, ele ajuizava diversas ações judiciais e, ao obter acordos ou condenações favoráveis, ficava com o dinheiro, em vez de repassar os valores às vítimas.
A Justiça também impôs uma multa de aproximadamente R$ 43 mil, que será corrigida. A investigação fez parte da “Operação Data Venia II”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Varginha, em colaboração com a Promotoria de Justiça de Elói Mendes.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que o grande volume de ações ajuizadas pelo advogado, todas nos mesmos moldes, sobrecarregou as Varas Cíveis da região, prejudicando o andamento de outros processos e afetando cidadãos que realmente necessitavam da prestação jurisdicional.
Em resposta a esse tipo de prática, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede), com a finalidade de identificar e combater litígios repetitivos e irregularidades processuais.