O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve rejeitar a proposta do governo Donald Trump para que o Brasil receba em prisões brasileiras estrangeiros capturados nos Estados Unidos.
Diplomatas do governo brasileiro destacam que, na proposta americana, não há menção a classificar as facções brasileiras como terroristas. A demanda faz parte de um conjunto de contrapropostas dos Estados Unidos ao plano de cooperação para o combate ao crime organizado apresentado por Lula em telefonema a Trump no ano passado.
Fontes do governo brasileiro a par das negociações com Washington confirmaram o teor da proposta americana. Entre os pedidos do governo dos EUA ao Brasil estão: apresentação de um plano para acabar com as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV); compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros buscando refúgio e refugiados no país; e intensificação do intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.
A avaliação de diplomatas do governo é que o Brasil não deve concordar com os principais pontos. Interlocutores do governo Lula argumentam que a proposta de receber presos de outros países, como ocorre em El Salvador, não está prevista no ordenamento legal do Brasil.
Sobre o compartilhamento de dados biométricos de refugiados, a alegação é que tal prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As autoridades brasileiras avaliam que um plano que garanta a eliminação do PCC e CV não é necessário, pois o Brasil já possui ações estruturadas e programas, inclusive em cooperação com os Estados Unidos, para enfrentar as facções.
Diplomatas relativizam os efeitos políticos de uma resposta negativa à proposta americana, argumentando que as medidas apresentadas pelos Estados Unidos fazem parte de uma negociação em andamento, iniciada pelo Brasil, e que é normal haver divergências neste processo.
No telefonema de dezembro do ano passado, Lula defendeu a necessidade de reforçar a cooperação com os Estados Unidos para o combate ao crime organizado internacional. O presidente mencionou operações recentes realizadas pelo governo federal para “asfixiar” financeiramente facções e que identificaram grupos atuando a partir do exterior.
Segundo o Palácio do Planalto, Trump ressaltou “total disposição” em trabalhar conjuntamente com o Brasil e disse que dará apoio a iniciativas bilaterais para enfrentar organizações criminosas. Houve consenso entre Lula e Trump de que novas conversas sobre tarifas e combate ao crime devem ser realizadas em breve.