A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, situado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro, a cerca de 251 km de São Luís.
A sentença estabelece a suspensão imediata das atividades do restaurante. O Ministério Público informou que o proprietário não possuía autorização do órgão ambiental para operar.
O réu, cujo nome não foi divulgado, já havia sido notificado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2019, quando a estrutura era mais simples. Na época, ele recebeu um prazo de 90 dias para realizar a demolição, o que não foi cumprido.
Em uma nova fiscalização em 2020, o ICMBio constatou que o restaurante havia sido reformado, ao invés de demolido, e encontrou uma estrutura de alvenaria no local.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO desde julho de 2024, e a legislação exige autorização para o funcionamento de estabelecimentos na área.
A decisão judicial condena o réu a cessar qualquer atividade comercial no local e a não realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida. A demolição de todas as estruturas construídas irregularmente deve ser feita às suas custas, com a remoção dos entulhos.
Além disso, o acusado deve apresentar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que será aprovado e fiscalizado pelo ICMBio. Ele também deverá pagar indenização pelos danos ambientais, cujo valor será definido em fase de liquidação de sentença, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. A decisão ainda cabe recurso.
A defesa do acusado afirmou que, desde a primeira intimação, ele sempre se apresentou à Justiça, respondeu ao processo e colaborou com as autoridades. O advogado destacou que não houve descumprimento da decisão judicial, nem ampliação irregular da estrutura após a notificação das determinações legais.
Em relação às penalidades e eventuais multas, a defesa informou que estão suspensas devido a um acordo firmado com o Ministério Público Federal, reafirmando o respeito às instituições e à Justiça Federal.