O Ministério Público de Santa Catarina abriu um inquérito para investigar a conduta do ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, em relação ao caso de maus-tratos ao cão comunitário Orelha, que foi morto após ser agredido em janeiro.
A promotoria de Justiça instaurou o inquérito após diversas representações contra o ex-chefe da corporação, que resultaram em um procedimento preparatório em fevereiro. Esse procedimento evoluiu para um inquérito civil.
Ulisses Gabriel tem um prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação sobre o material reunido e as considerações jurídicas feitas. Em entrevista à NSC TV, o ex-delegado-geral afirmou que ainda não foi convocado a se manifestar sobre o inquérito e que, ao ler o despacho da instauração, não encontrou “elementos de suposto crime de abuso de autoridade”. Ele destacou que não presidiu a investigação, afirmando: “Como delegado-geral apenas representei a instituição como porta-voz, algo inerente à função de chefia, o que sempre fiz quando instado a me manifestar como representante da instituição”.
A promotoria investiga se Ulisses Gabriel, na condução e coordenação das investigações do caso, teria cometido condutas como: crime de abuso de autoridade, por antecipar o responsável pelas investigações e atribuir culpa antes da conclusão das apurações; crime de violação de sigilo funcional, por quebra de sigilo do inquérito e vazamento de informações; e ato de improbidade administrativa, por revelar fatos que deveriam permanecer em segredo, beneficiando-se de informações privilegiadas ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Além disso, a investigação também analisará a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conforme a Lei n.º 8.429/92, com as alterações da Lei n.º 14.230/21.