Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito.
A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Os recursos poderão ser usados para a reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos, e capital de giro para empresas afetadas. Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.
As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações. Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.
Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social. O spread dos bancos será de até 4% ao ano. A taxa do Fundo Social para capital de giro variará entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa, enquanto a taxa para reconstrução e equipamentos será de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário: até R$ 200 mil para pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura; até R$ 500 mil para microempresas e empresas de pequeno porte; até R$ 5 milhões para empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões; até R$ 10 milhões para capital de giro para grandes empresas; e até R$ 50 milhões para reconstrução e compra de máquinas para grandes empresas.
Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito: capital de giro terá prazo de até 60 meses, com até 12 meses de carência; e reconstrução ou equipamentos terão prazo de até 120 meses, também com 12 meses de carência.
Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras. O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.