A Riot Games anunciou mudanças significativas em seus jogos no Brasil para atender à Lei 15.211/2025, conhecida como Lei Felca. A nova legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e exige que plataformas digitais implementem sistemas rigorosos de verificação de idade e controle parental.
Como resultado, alguns dos principais jogos da empresa terão sua classificação etária elevada temporariamente para 18 anos. Isso significa que menores de idade não poderão acessar esses jogos a partir de 18 de março de 2026, enquanto a Riot ajusta seus sistemas às novas regras. Os títulos afetados incluem “League of Legends”, “Teamfight Tactics”, “League of Legends: Wild Rift”, “2XKO” e “Legends of Runeterra”. Durante esse período, contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão bloqueadas.
A Riot Games explicou em comunicado: “Na segunda-feira, dia 16 de março de 2026, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para garantir que atendem ao requisito de idade mínima para nossos jogos.” A empresa também ressaltou que a classificação dos jogos será temporariamente elevada: “Para cumprir os requisitos legais, jogadores menores de 18 anos não poderão acessar estes jogos a partir de quarta-feira, 18 de março de 2026.”
A mudança não será permanente. A Riot pretende revisar os recursos dos jogos para que possam retornar às classificações anteriores. “Continuaremos avaliando esses jogos e seus recursos sob as exigências do ECA e esperamos que eles retornem às suas classificações etárias originais até o início de 2027”, afirmou a empresa.
O jogo “Valorant” terá um tratamento diferente. Ele continuará acessível para adolescentes, mas somente com autorização de um responsável legal. Jogadores entre 12 e 17 anos precisarão informar o e-mail de um pai ou responsável, que deverá acessar o portal de controle parental da Riot e liberar o acesso ao jogo.
Outra mudança importante é que todos os jogadores maiores de 18 anos também precisarão confirmar a idade para continuar jogando os títulos da Riot no Brasil. A verificação poderá ser feita por diferentes métodos, como número do CPF, cartão de pagamento, documento de identidade ou estimativa de idade por facial.
A empresa esclareceu que contas de jogadores menores de idade não serão excluídas, mas apenas pausadas, com todo o progresso guardado. “Nosso objetivo é retornar todos os nossos jogos às suas classificações originais até o início de 2027, quando, mediante a aprovação de seus pais, você recuperará o acesso aos jogos e à sua conta”, disse a Riot.
O Senado Federal aprovou, em agosto do ano passado, o Projeto de Lei nº 2.628, chamado de “ECA Digital” e conhecido como PL da Adultização, que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais, ampliando o alcance do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para o ambiente digital.