O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado a 24 anos de prisão por mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na última quinta-feira (12), e determinou a prisão preventiva do réu.
Após o julgamento, Leopoldo foi levado para o Quartel da Polícia Militar, onde permanecerá preso. Ele é o primeiro juiz do estado a perder o cargo e a aposentadoria por condenação de homicídio. A pena de 24 anos pode ser cumprida em regime fechado por quatro anos, conforme a legislação.
O advogado criminalista Rivelino Amaral esclareceu que a legislação brasileira prevê tratamento diferenciado para juízes, promotores e advogados, permitindo que cumpram pena em instalações da Polícia Militar, separadas dos detentos comuns. Ele explicou que a decisão de perda do cargo e cassação da aposentadoria ainda cabe a recursos em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Amaral também comentou sobre a possibilidade de Leopoldo continuar recebendo salário, já que a suspensão do pagamento da aposentadoria depende do resultado dos recursos. A legislação atual determina que condenados a penas superiores a 15 anos iniciem o cumprimento da pena imediatamente, o que se aplica ao caso de Leopoldo.
O advogado Fabrício Campos, que defende Leopoldo, afirmou que tentará reverter a prisão de imediato. Ele mencionou que Leopoldo está decepcionado e triste com a condenação. O caso do juiz Alexandre Martins, assassinado em 2003, já resultou em 10 julgamentos, com nove condenações entre executores e intermediários.
Alexandre Martins foi assassinado em Vila Velha, Espírito Santo, aos 32 anos, quando saía de uma academia. O processo se arrastou por mais de duas décadas, com diversas apelações. A última condenação anterior relacionada ao caso ocorreu em agosto de 2015.
O crime de assassinato de Alexandre Martins teve repercussão nacional, e as investigações revelaram que Leopoldo estava envolvido em um esquema de facilitação ilegal de benefícios a presos, recebendo vantagens financeiras indevidas em troca.