O Partido Social Democrático (PSD) protocolou na sexta-feira (13) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei que estabelece as regras para uma possível eleição indireta para governador do Rio de Janeiro. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta semana.
A nova norma determina que, caso a eleição indireta ocorra, o voto dos deputados estaduais será nominal e aberto. O PSD argumenta que essa regra viola o princípio do sigilo do voto, essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral. O partido afirma que “a determinação do voto aberto fere diretamente um dos principais pilares que garante a legitimidade do processo eleitoral, seja qual for a sua modalidade de realização, que é o voto secreto”.
A eleição indireta só seria realizada se o governador Cláudio Castro decidir deixar o cargo para concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Nos bastidores, a discussão sobre a forma de votação impacta diretamente a disputa pelo eventual mandato-tampão. André Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal e ex-presidente da Alerj, é uma das possíveis candidaturas. Filiado ao PT, Ceciliano possui bom relacionamento com deputados de diferentes partidos, incluindo a base do governo estadual.
Aliados de Ceciliano acreditam que o voto secreto poderia beneficiar sua candidatura, permitindo que parlamentares votem de forma independente das orientações de seus partidos. O PSD, que é o partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, também está na disputa. Paes, que é pré-candidato ao governo do estado, esteve em agenda pública com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana. A vitória de Ceciliano poderia favorecer o grupo político de Paes e Lula no estado.
Outro nome cogitado para a eleição indireta é Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades e filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. Ruas foi anunciado pelo PL como pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro e conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, que também é pré-candidato à presidência pelo partido. Se eleito, Ruas poderia utilizar a estrutura do governo estadual para buscar a reeleição.
No entanto, tanto Ceciliano quanto Ruas podem enfrentar impedimentos para concorrer à eleição indireta. A ação no STF também argumenta que ocupantes de cargos no Executivo devem se desincompatibilizar, ou seja, deixar suas funções seis meses antes da eleição. Como a eleição indireta deve ocorrer no primeiro semestre, não haveria tempo suficiente para que ambos deixassem seus cargos conforme a regra.
A decisão sobre a realização da eleição indireta depende da posição do governador Cláudio Castro, que ainda não anunciou se renunciará ao cargo para concorrer ao Senado. Castro se reuniu com aliados no Palácio Laranjeiras na quinta-feira, mas o prazo final para a renúncia é 4 de abril. Além disso, no dia 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que pode resultar na cassação de seu mandato, relacionado ao escândalo do Ceperj, com dois votos a zero até o momento pela cassação e inelegibilidade do governador.