A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), prevista para a tarde desta segunda-feira, 16 de março de 2026, foi cancelada.
A decisão foi tomada após o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberar Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), de comparecer ao colegiado. A oitiva estava agendada para as 16h.
Aristides havia sido convocado por meio de requerimento aprovado pelos parlamentares, o que tornaria sua presença obrigatória. No entanto, a defesa do ex-presidente da Contag recorreu ao Supremo, argumentando que ele possui o direito constitucional de não autoincriminação e solicitou que fosse dispensado de comparecer ou, caso optasse por depor, que tivesse assegurado amplo acesso às provas e o direito de responder apenas às perguntas que considerasse adequadas.
Na decisão, Mendonça acolheu o argumento e afastou a obrigatoriedade de comparecimento, transformando a convocação em facultativa e deixando a decisão de comparecer a critério do empresário.
A Contag está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal em um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo dados da Polícia Federal, a confederação é suspeita de ter desviado cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024.
A entidade nega irregularidades e afirma que comunicou ao INSS, em duas ocasiões, a existência de descontos indevidos e de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.