O governo federal proibiu nesta segunda-feira (16) a venda de azeites da marca San Olivetto. A decisão foi tomada após a identificação de origem desconhecida e irregularidades nas empresas responsáveis pela importação e distribuição do produto.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão prevê a apreensão dos produtos e proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite de oliva extra virgem San Olivetto em todo o país.
A Anvisa identificou que o rótulo do produto indica como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, cujo CNPJ está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025 junto à Receita Federal. Além disso, a empresa apontada como distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada desde 6 de novembro de 2024, após encerramento por liquidação voluntária.
Diante dessas irregularidades, a Anvisa concluiu que não é possível confirmar a origem do produto, o que motivou a adoção das medidas sanitárias. A decisão determina a apreensão de todos os lotes do azeite San Olivetto e proíbe qualquer atividade relacionada ao produto no território nacional.
De acordo com a Anvisa, a medida foi tomada com base em normas da legislação sanitária brasileira que tratam da segurança e da regularização de alimentos. A fiscalização identificou infrações a dispositivos do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos, e à RDC nº 727/2022, que trata da regularização de produtos alimentícios.
Casos de irregularidades envolvendo azeites têm sido recorrentes no país, especialmente relacionados a produtos com origem desconhecida, rotulagem irregular ou suspeita de adulteração. As autoridades recomendam que consumidores evitem adquirir produtos sem procedência clara ou vendidos por canais informais.
