A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital para os ministros da Corte. A proposta complementa o código de conduta apresentado em janeiro e considera o ambiente digitalizado da Justiça, intensificado pela pandemia.
O novo texto estabelece diretrizes para a atuação dos magistrados nas redes sociais e em interações online. Entre as proibições, estão comentar sobre processos pendentes, divulgar informações internas ou sigilosas e manter interações digitais que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade dos ministros.
O documento contém 16 artigos, assim como o código de conduta original, e foi entregue ao relator do tema no Supremo. Um dos pontos centrais determina que a distribuição de processos entre ministros deve seguir critérios “objetivos e previamente estabelecidos”, enfatizando a necessidade de mais transparência sobre os algoritmos utilizados pelo tribunal.
Outro artigo exige que cada ministro mantenha uma declaração pública e atualizada de participações societárias, incluindo bens e interesses de cônjuges e parentes de primeiro grau. Os ministros ficam impedidos de atuar em casos que envolvam entidades ligadas a esses interesses.
Ricardo Sica, presidente da OAB-SP, afirmou em entrevista que a digitalização acelerada do Judiciário, realizada de forma emergencial durante a pandemia, não foi acompanhada de regras de governança adequadas. Ele destacou que a regulamentação busca proteger a imparcialidade, a confiança pública e a segurança digital dos ministros.
Sica mencionou episódios como a Operação Lava Jato, onde conversas digitais de um juiz impactaram diretamente a anulação de decisões. Embora a proposta não aborde o tema dos escritórios ligados a parentes de ministros, Sica reconhece a necessidade de discutir essa questão em um projeto de lei, considerando a atual legislação sobre impedimentos e suspeição de magistrados como “muito pobre”.
Ele defende que o debate seja ampliado no Congresso e que a advocacia também discuta ajustes no próprio código de ética. Para Sica, as resistências dentro do Judiciário são naturais, mas o “debate público já está criado” e não deve ser interrompido. Parte das sugestões pode avançar como resolução no CNJ ou no próprio STF, enquanto outras devem ser incorporadas a uma reforma legislativa mais ampla.
A proposta da OAB-SP sobre o ambiente digital está em avaliação pelo STF e pelo Conselho Federal da OAB, enquanto a discussão sobre impedimentos judiciais deve resultar em uma nova iniciativa legislativa nas próximas semanas.