O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a decisão, os dados armazenados em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF). A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
Na decisão, Mendonça afirmou que, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso ao material armazenado na sala-cofre. Ele também determinou que a CPMI não poderá acessar conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. A seleção do material deverá ser feita pela PF.
““A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”,”
disse o ministro. No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após Dias Toffoli deixar o caso. Uma das primeiras medidas do ministro foi devolver à CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, que havia sido vetado por Toffoli.
Após a liberação, mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas. As conversas foram retiradas dos celulares do banqueiro, apreendidos pela PF. A publicação das mensagens na imprensa e nas redes sociais levou Mendonça a abrir um inquérito para investigar o responsável pelo vazamento.
Na ocasião, o ministro afirmou que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam tornadas públicas.