O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens de investigados em uma ação civil pública que investiga supostas irregularidades no programa estadual Melhor Caminho, voltado à recuperação de estradas rurais, durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Anafe nesta segunda-feira (16).
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público, aponta irregularidades no reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato firmado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento para obras de recuperação de estradas rurais em municípios do interior paulista. Entre os réus estão o ex-secretário Francisco Matturro, servidores públicos e uma construtora contratada pelo governo estadual.
O bloqueio foi determinado até o limite de R$ 896.504,85, valor considerado como possível prejuízo aos cofres públicos. O magistrado destacou que há “fundados indícios da prática lesiva” descrita pelo Ministério Público, justificando a medida cautelar. A decisão se baseia no artigo 19, §4º, da Lei Anticorrupção, que permite a indisponibilidade de bens mesmo sem a demonstração de risco de dano irreparável.
Na mesma decisão, o relator ordenou a intimação dos investigados para apresentação de resposta, conforme o Código de Processo Civil, antes do envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. O mérito da ação ainda será analisado pelo Judiciário, e a decisão atual tem caráter liminar, visando garantir recursos para eventual ressarcimento ao erário.
Em fevereiro, o Ministério Público de São Paulo abriu ações contra um suposto esquema de fraudes em obras de estradas rurais executadas durante a gestão de Rodrigo Garcia. Os promotores estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões. As investigações revelaram que obras eram aprovadas com base apenas em fotografias, com casos de uso da mesma imagem para validar serviços em municípios diferentes.
As obras investigadas incluem estradas vicinais em Caçapava e Novo Horizonte, que foram entregues no final da gestão de Rodrigo Garcia e logo apresentaram sinais de deterioração. Ao todo, mais de 350 obras da Secretaria de Agricultura e Abastecimento estão sob investigação. O MP afirma que as fraudes contaram com a anuência do ex-secretário Francisco Matturro e de outros servidores públicos.
A atual gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que colabora com as investigações e que as obras citadas foram refeitas. Rodrigo Garcia declarou que apoia a investigação de qualquer irregularidade e que suas contas foram aprovadas pelos órgãos reguladores.
As suspeitas surgiram em 2023, durante a transição de governo, quando técnicos da nova gestão identificaram aditivos contratuais assinados no último ano da administração anterior. O MP já propôs 17 ações por atos lesivos ao patrimônio público, e a investigação aponta que os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro eram baseados em justificativas padronizadas e artificialmente criadas.
O promotor Sílvio Marques afirmou que as alegações de aumento de custos não se sustentam, pois os preços dos combustíveis estavam em queda na época dos reajustes. Além disso, a investigação identificou medições de obras feitas apenas por fotos e relatos de canteiros de obras fictícios. O caso segue na Justiça, e o MP busca recuperar os R$ 50 milhões pagos indevidamente.