A Câmara Municipal de Icém, em São Paulo, aprovou a abertura de uma comissão processante para investigar denúncias contra a prefeita Cidinha Salisso (PL). A decisão ocorreu durante a sessão legislativa de terça-feira, 10 de março de 2026, com cinco votos a favor e três contra.
Esta é a primeira vez que os vereadores de Icém instauram uma comissão processante contra a prefeita, após três tentativas frustradas no ano anterior. A equipe da prefeita não se manifestou até a última atualização da reportagem.
A denúncia apresentada aos vereadores aponta possíveis irregularidades na administração municipal. Um dos principais questionamentos é a contratação de serviços advocatícios ao custo mensal de R$ 13 mil, sem licitação, conforme o processo nº 013/2026. O documento ressalta que o município já conta com três procuradores efetivos, aprovados em concurso público, responsáveis pela representação jurídica da prefeitura.
Outro ponto levantado na denúncia refere-se a dispensas de licitação realizadas em 2025. Segundo o documento, as publicações no Diário Oficial ocorreram sem a abertura de prazo para propostas de outros interessados, o que pode limitar a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa. Apenas em 27 de fevereiro de 2026, passou a constar a possibilidade de envio de propostas por e-mail, levantando questionamentos sobre dispensas anteriores.
Após a aprovação da denúncia, foi realizado um sorteio em plenário para definir os integrantes da comissão processante. A comissão será presidida por Renata Borges de Oliveira (PT), com relatoria de Edgar Júnior da Silva Rosa (PL) e Luzia Martins Malheiro (União) como membro.
Com a instalação da comissão, a prefeita será formalmente notificada para apresentar sua defesa. A comissão terá um prazo de 90 dias para analisar documentos e ouvir testemunhas. Ao final, será elaborado um parecer que será apresentado ao plenário da Câmara, que poderá decidir pelo arquivamento do caso ou pela continuidade do processo, podendo resultar em eventual afastamento do cargo, conforme a legislação vigente.
