Famílias que ocupavam a Orla do Aturiá, no bairro do Araxá, foram removidas nesta segunda-feira (16) por decisão do juiz Robson Timoteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
A medida, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), visa dar continuidade às obras do complexo turístico na região. A decisão afeta famílias que vivem em áreas vulneráveis ao avanço do Rio Amazonas, especialmente durante períodos de maré alta.
O procurador Miguel Martins informou que a remoção é resultado de uma ação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que solicitou medidas para reduzir a vulnerabilidade das famílias. O MP havia pedido a construção de um muro de arrimo, mas estudos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) indicaram que apenas o muro não resolveria o problema.
Foi determinada a remoção total das casas para permitir drenagem, aterramento e, posteriormente, a construção do muro. A ação previa a retirada de 250 famílias, que seriam realocadas em unidades habitacionais ou indenizadas.
Até o momento, 154 famílias aceitaram a realocação para o conjunto Vila das Oliveiras, restando 96 famílias no processo. O procurador afirmou: “Conseguimos diminuir de 94 para 24 famílias com as indenizações administrativas. Quando um morador aceitava a indenização, nós negociávamos um prazo para ele sair, e o pagamento era imediato, em dinheiro.”
Em agosto de 2025, o Estado depositou mais de R$ 4 milhões para indenizações, que poderiam ser usados pelas famílias para adquirir novos imóveis. Das 24 famílias que ainda permaneciam no local, oito fizeram o resgate da indenização, restando 16 que passaram pelo processo de retirada nesta segunda-feira.
Moradores questionam os valores pagos. A procuradoria afirma que todos tiveram a oportunidade de pedir reavaliação, e em alguns casos, os valores foram corrigidos. Martins declarou: “Todos os moradores tiveram direito de pedir reavaliação. Nós temos laudos que começaram entre R$ 28 mil a R$ 30 mil e foram atualizados em até R$ 60 a R$ 65 mil.”
O pescador José Raimundo Mofredo, um dos moradores, expressou sua insatisfação: “Quero que eles comprem com R$ 65 mil um terreno e uma casa. Aqui não foi nada roubado, foi uma vida de 60, 70 anos batalhando contra a maré.” A procuradoria reconheceu que José não foi notificado e terá prazo para deixar a casa.
Além das casas, uma igreja também estava prevista para ser demolida, mas após um acordo, o espaço será reconstruído em uma área próxima, cedida por um órgão público. Durante a reintegração, profissionais da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) prestaram auxílio à população, e equipes da Polícia Militar (PM) foram acionadas.
As obras do Complexo do Aturiá fazem parte de melhorias urbanísticas para transformar a área em um complexo turístico.