A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6255/25, que amplia o programa de incentivo financeiro-educacional conhecido como Pé-de-Meia. A proposta visa incluir estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias do campo.
Atualmente, o benefício é destinado prioritariamente a alunos de escolas públicas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Com a nova proposta, a elegibilidade se estende a todos os estudantes do ensino médio público, aqueles com bolsa de 100% na rede privada e os matriculados em escolas comunitárias conveniadas com o poder público que atuam na educação do campo.
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto define que são elegíveis ao incentivo os estudantes de 19 a 24 anos.
Uma das principais mudanças propostas é a retirada da exigência de inscrição no CadÚnico como critério excludente. O texto prevê que o regulamento do programa poderá estabelecer critérios de prioridade baseados em vulnerabilidade social, mas a lei não impedirá o acesso de quem não está no cadastro.
O projeto mantém a previsão de que o incentivo obedeça a critérios como matrícula em escola de tempo integral, idade do estudante e articulação com o ensino técnico.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto, argumenta que a restrição atual exclui famílias que, embora necessitadas, não estão formalmente registradas nos programas sociais. “Embora reconhecendo que se trata de um indicador potente de vulnerabilidade socioeconômica, é fato que, embora não inseridas nesse cadastro [CadÚnico], inúmeras famílias com jovens estudando no ensino médio não detêm as condições necessárias para dar adequada sustentação a suas trajetórias de estudos”, afirma a deputada.
Segundo Alice Portugal, a inclusão dos bolsistas da rede privada e dos alunos de escolas comunitárias é uma questão de justiça social. “É importante que a legislação não ofereça desde logo limitação que impeça a concessão do benefício a todo estudante que, de fato, dele venha ter necessidade”, concluiu.
O texto altera a Lei 14.818/24, que cria o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança (Pé-de-Meia). A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.