O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16) que proíbe a venda de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto.
A decisão foi tomada em atendimento a um requerimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que justificou a ação pela origem desconhecida do produto.
A empresa indicada no rótulo como importadora, Agro Indústria e Cerealista Norte Pará, está com o CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde maio de 2025. Além disso, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., que aparece como distribuidora, possui o CNPJ baixado como extinto desde novembro de 2024.
A Anvisa considera que, diante dessas informações, não é possível confirmar a procedência do azeite. Por isso, foi determinada a apreensão do produto e a proibição de sua fabricação, importação, distribuição e comercialização, assim como o uso e a propaganda dos lotes.
Apesar das medidas, ainda existem anúncios da mercadoria em sites de venda como Shopee e Mercado Livre. A Anvisa entrou em contato com as empresas citadas e com as plataformas mencionadas e aguarda retorno.