A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) enviou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, uma proposta de Código de Ética Digital voltado aos ministros da Corte.
Entre as regras sugeridas, está a exigência de que os ministros mantenham declaração pública e atualizada de suas participações societárias, incluindo as de cônjuges e parentes de primeiro grau. O texto também estabelece que o magistrado deve se declarar impedido de atuar em processos que envolvam entidades nas quais possua interesse econômico e prevê a proibição de que ministros se comuniquem com investigados por meio de dispositivos pessoais.
A proposta foi enviada em meio à repercussão de relações financeiras atribuídas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master, que é alvo de investigação no STF por fraudes financeiras. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, teria mantido um contrato de R$ 129 milhões com Daniel Vorcaro, dono do banco. Além disso, mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro mostram uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Toffoli é sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no Resort Tayayá ao Fundo Arleen, ligado à teia empresarial do Banco Master. Além das regras sobre conflitos de interesse e comunicação com investigados, o código proposto pela OAB paulista sugere que ministros do STF se abstenham de comentar processos pendentes ou suscetíveis de julgamento, bem como de divulgar informações internas ou sigilosas ou manter interações digitais que possam comprometer sua imparcialidade.
O documento foi elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP como complemento a uma proposta mais ampla de Código de Conduta para ministros do STF, encaminhada ao tribunal em janeiro. Naquele texto, a entidade já defendia a proibição da participação de ministros em julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau, amigos íntimos ou escritórios de advocacia com os quais mantenham vínculos pessoais.
A proposta também autoriza a participação de ministros em seminários, congressos e eventos jurídicos, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos em tramitação no STF, além de vedar manifestações político-partidárias por parte dos integrantes da Corte.