O INSS suspendeu nesta terça-feira (17) novos empréstimos consignados do C6 Bank após a CGU identificar irregularidades. O órgão exige que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.
A suspensão das novas operações permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos e corrigidos. Segundo o INSS, foram identificados ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços.
A cobrança adicional resultou na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários, o que levou o INSS a considerar a conduta como de “elevada gravidade”. O órgão proíbe a inclusão de custos extras, como taxas administrativas e prêmios de seguros, nas operações de crédito consignado.
““A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, disse o órgão.”
Em nota, o C6 Bank afirmou discordar integralmente da interpretação do INSS e que buscará seu direito de defesa na esfera judicial, alegando que não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes.
O banco também declarou que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.