Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional realizará uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26).
O acordo prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. Assinado em Assunção, Paraguai, em janeiro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e pelo Senado no início de março, após mais de duas décadas de negociações.
A sessão conjunta do Congresso para a promulgação está agendada para as 15h30. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 115 trilhões).
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) indicam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com um comércio de bens que alcançou 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 520 bilhões) em 2025, apresentando um ligeiro superávit para os europeus.
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. No Brasil, a ratificação ainda dependia do Congresso.
Segundo o governo, a expectativa é de que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.