Os comentaristas Alessandro Soares e Helio Beltrão debateram, nesta terça-feira (17), no quadro Liberdade de Opinião, o novo pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro apresentou um pedido de prisão domiciliar, enquanto o ex-presidente está internado no hospital DF Star, em Brasília, desde sexta-feira (13), sem previsão de alta.
Alessandro Soares afirmou que a prisão domiciliar é um benefício utilizado em situações excepcionais. Ele destacou que o pedido será analisado com base na gravidade da saúde do ex-presidente. “O que vai ser analisado nesse pedido, como foi analisado nos pedidos anteriores, é se objetivamente existe um quadro de saúde tão grave que necessita que esse preso, particularmente, seja tratado em casa já que não haveria condições reais de tratamento dentro do sistema prisional”, disse Soares.
Soares complementou que a margem de liberdade para o julgador não é ampla, sendo necessário apresentar pareceres, laudos médicos e manifestações do sistema prisional. Helio Beltrão, por sua vez, comentou que, embora a decisão devesse ser técnica, haverá um “forte componente político”. Ele afirmou: “Todo mundo conhece o espírito por trás do julgamento do Bolsonaro, o objetivo dessas forças que se uniram em torno do Supremo Tribunal Federal sempre foi enfraquecer os Bolsonaros ao máximo”.
Os comentaristas também abordaram o julgamento do STF sobre a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o código de ética do Supremo. Soares analisou a prisão de Bolsonaro e o caso de Vorcaro. Ele observou que o STF parece estar sob pressão da opinião pública no caso de Vorcaro. “Decisões judiciais devem ser tomadas com base na lei, Constituição e jurisprudência, e não com base simplesmente em pressão política”, afirmou.
Beltrão argumentou que manter qualquer pessoa presa preventivamente antes do julgamento é um incentivo à delação, mas considerou a prisão de Vorcaro “totalmente justificada”. Ele destacou que a delação de Vorcaro é explosiva, dado seus relacionamentos próximos no Executivo, Judiciário e Congresso Nacional.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal deve buscar a autocontenção e que a Constituição não pode ser usada como um “cardápio de argumentos” para defender decisões. Soares comentou que Fachin assumiu o STF em um momento de crise e que isso exige mudanças em sua abordagem. “Quando não se consegue alcançar isso, é preciso tomar uma posição externa”, disse.
Beltrão, por outro lado, acredita que o discurso de Fachin não trará mudanças significativas. Ele citou a inclusão de um jornalista do Maranhão no inquérito das fake news por ter publicado uma reportagem sobre o uso de carro oficial por familiares de Dino, considerando isso como censura e cerceamento da imprensa.
O quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia.