O advogado e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Hoffmann, organizou um livro que analisa decisões relevantes do órgão nos últimos anos.
Lançado pela Lumen Juris Editora e pelo CE Brasil – Centro Brasileiro de Estudos em Direito Concorrencial, a obra intitulada “Direito Concorrencial: reflexões atuais das decisões do Cade” contém 22 artigos escritos por especialistas que atuaram no gabinete de Hoffmann durante seu mandato no tribunal, que ocorreu entre 2019 e 2023.
Com um total de 522 páginas, o livro examina casos de grande repercussão no mercado brasileiro, como a aquisição do Grupo Big pelo Carrefour e a fusão entre Rede D’Or e SulAmérica.
Além disso, a obra aborda investigações de cartel, incluindo o caso das lousas eletrônicas, que foi o primeiro no Brasil a resultar em condenação por cartel do tipo “hub-and-spoke” no tribunal do Cade. Nesse caso, 18 empresas e 20 pessoas físicas foram multadas em R$ 7,9 milhões por compartilhamento de informações sensíveis para alinhar preços e simular concorrência no mercado.
