O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma nova rodada de cortes no Imposto de Importação. A medida reverte, ainda que temporariamente, parte das elevações de tarifas aplicadas anteriormente neste ano, conforme afirmou o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.
A redução das tarifas a zero será aplicada imediatamente, por até quatro meses, para empresas que comprovarem a ausência de produção nacional dos itens. O governo terá um prazo para avaliar cada pedido e decidir se o corte será mantido posteriormente.
““Se for comprovada a ausência de produção nacional, a tarifa ficará em zero. Esse processo inicial é automático: a empresa que fizer o pedido e comprovar que não há produção local terá a redução de imediato”, afirmou Moreira.”
Segundo o secretário, esse direito se aplica aos itens que antes tinham alíquotas inferiores a 7,2% e que, pela nova regra, passaram a ser taxados em 7,2%. O prazo para envio das solicitações pelas empresas vai até 31 de março, quando todos os pedidos serão encaminhados ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).
A validação dos cortes ocorrerá em reunião extraordinária do colegiado, que deve receber “muitos” pedidos, segundo Moreira. O aumento do Imposto de Importação foi decidido em fevereiro e inicialmente atingiu mais de 1.200 bens de capital, informática e telecomunicações, com o argumento de estimular a indústria nacional, medida que gerou reação política negativa.
Cerca de 350 itens passaram a ter alíquota de 7,2%, enquanto o restante permaneceu com tarifas mais altas, de até 20%. No fim de fevereiro, o governo já havia revertido o aumento de tarifas para 125 produtos, sendo que 105 retomaram a alíquota zero. Para 15 itens, a mudança foi definitiva, enquanto os demais ainda serão avaliados para decidir se o benefício temporário será mantido.
O aumento do imposto de importação também gera mais receita para o governo, segundo uma fonte da área econômica, que afirmou que o tema foi discutido com esse objetivo. No entanto, Moreira negou essa interpretação.
““O governo nunca considerou essa medida sob a perspectiva de arrecadação”, defendeu. “O documento que fundamentou a decisão foca exclusivamente no mérito da política industrial e na preocupação com a perda de densidade produtiva.””
Moreira destacou que as importações de bens de capital e tecnologia pelo Brasil cresceram mais de US$ 20 bilhões nos últimos três anos, contribuindo para a deterioração das transações correntes e impactando a produção nacional.
O debate sobre a produção de itens com tecnologia incorporada ocorre em meio a incertezas sobre a implementação do Redata, política destinada a atrair data centers ao país, que foi criada por medida provisória, mas perdeu validade no Congresso Nacional. Moreira afirmou que o governo ainda avalia juridicamente o tema para que a política volte a vigorar.
Segundo ele, a solução pode envolver o envio de um projeto de lei complementar ao Legislativo, que só passa a valer após aprovação pela maioria absoluta de deputados e senadores, seguida da sanção presidencial.