O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (17) cinco portarias que abrem processos de supervisão contra cursos de Medicina em todo o Brasil, após resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As medidas afetam instituições com baixo desempenho no exame e variam conforme o percentual de alunos considerados proficientes. As sanções incluem desde restrição de vagas até a suspensão de novos estudantes.
Uma das portarias atinge os cursos com pior desempenho, que obtiveram conceito Enade 1 e menos de 30% de alunos proficientes. Para essas instituições, o MEC aplicou as medidas mais rigorosas, que incluem: suspensão imediata de ingresso de novos estudantes, suspensão de programas federais como o Fies, impedimento de aumento de vagas e abertura de processo de supervisão.
“Instituições afetadas: Universidade Estácio de Sá, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.”
A segunda portaria se refere a cursos com conceito Enade 1, mas com desempenho um pouco melhor, entre 30% e menos de 40% de alunos proficientes. As sanções incluem: redução de 50% das vagas, suspensão de novos contratos do Fies, impedimento de aumento de vagas e restrições a programas federais.
“Instituições afetadas: Centro Universitário Presidente Antônio Carlos, Universidade Brasil, Universidade do Contestado, Universidade de Mogi das Cruzes, Universidade Nilton Lins, Centro Universitário de Goiatuba, Centro Universitário das Américas, Faculdade da Saúde e Ecologia Humana, Centro Universitário CEUNI (Fametro), Faculdade São Leopoldo Mandic (Araras), Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).”
Uma terceira portaria abrange cursos com conceito Enade 2 e desempenho entre 40% e menos de 50% de alunos proficientes. As medidas são menos severas, mas ainda incluem restrições, como redução de 25% das vagas, suspensão de novos contratos do Fies, impedimento de ampliação de vagas e limitações em programas federais.
“Instituições afetadas: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, Universidade de Ribeirão Preto, Universidade Iguaçu, Universidade Santo Amaro, Universidade de Marília, Universidade Paranaense, Universidade Anhembi Morumbi, entre outras.”
A quarta portaria abre um processo de supervisão sem aplicar sanções imediatas, permitindo que as instituições apresentem defesa ao MEC. Não há punição imediata, apenas monitoramento e análise inicial.
A quinta portaria inclui universidades federais entre os cursos de Medicina que passarão por supervisão do MEC após os resultados do Enamed 2025. Essa portaria abre processo de supervisão para universidades públicas federais e aplica medidas cautelares apenas em um dos casos, indicando níveis variados de desempenho entre os cursos avaliados.
“Instituições afetadas: Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Universidade Federal do Sul da Bahia.”
A única instituição com sanções imediatas é a Universidade Federal do Pará, que teve redução de 50% das vagas e suspensão de pedidos de aumento de vagas. Nos demais casos, apenas a abertura de supervisão foi realizada, sem punições imediatas.
As medidas aplicadas incluem a suspensão imediata de novos ingressos nos cursos de Medicina com desempenho crítico, proibição de aumento no número de vagas, restrição de acesso a programas federais como financiamento estudantil, suspensão de benefícios regulatórios anteriormente concedidos e abertura de processo administrativo de supervisão para apurar a qualidade da formação oferecida.