O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Este acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O tratado foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. Ele prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que abrangem mais de 90% do comércio total entre os blocos.
Além disso, o acordo estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Apesar da promulgação, cada país ainda precisa internalizar as regras para que elas possam ser efetivas.
O tratado foi aprovado no Senado Federal em 4 de março, completando o processo de votação no parlamento brasileiro, que começou na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o acordo integre melhor os mercados dos dois blocos, ampliando o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
No mesmo dia da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a aplicação de medidas chamadas de ‘salvaguardas bilaterais’. Essas medidas são mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou que prevejam alguma preferência tarifária.
A regulamentação foi uma resposta à aplicação de salvaguardas feita pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo. No Brasil, as regras se aplicam a tratados comerciais em geral e não apenas à relação com a União Europeia.
As salvaguardas poderão ser adotadas em caso de aumento significativo das importações em relação à produção nacional ou ao consumo interno, que possa ameaçar ou causar prejuízo à indústria brasileira. A norma determina que essas medidas só poderão ser aplicadas após uma investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, com a decisão final cabendo à Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico.