O INSS decidiu suspender, nesta terça-feira (17), novos empréstimos consignados do banco C6 após a CGU identificar irregularidades. Segundo o órgão, há ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços.
Dessa forma, o valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários teve uma redução, conduta considerada grave pelo INSS. O Instituto reforçou que é proibida a inclusão de custos extras como taxas administrativas, prêmios de seguros ou outros encargos estranhos à operação de crédito consignado.
Em nota, o banco C6 disse discordar integralmente da interpretação do INSS e que vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial “porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”. O banco afirmou também que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.
A decisão do INSS não afeta diretamente correntistas ou quem possui investimento no banco C6. A medida proíbe apenas que o banco conceda ou feche novos contratos de empréstimos consignados. Essa categoria de empréstimo é limitada e só pode ser utilizada por aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares das Forças Armadas e, mais recentemente, funcionários de empresas privadas.
De acordo com Fábio Murad, Economista e CEO da Super-ETF Educação, a decisão serve como lembrete para os usuários do sistema financeiro que não é prudente concentrar recursos ou depender de uma única instituição. “Há impacto direto na confiança, principalmente para quem depende desse tipo de operação no dia a dia”, aponta.
Em relação ao ressarcimento, o INSS quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados. Murad reforça o entendimento, afirmando que “se houver erro, cobrança indevida ou inconsistência, o valor deve ser ajustado ou devolvido”. O economista ressalta, no entanto, que esse processo não deve ser automático.
Os únicos clientes possivelmente afetados são os que fizeram empréstimo consignado no banco C6. O INSS não comunicou se os 320 mil contratos sob investigação são a totalidade de contratos dessa categoria do C6. Apesar de não ter previsão de notificação dos clientes que tiveram cobranças supostamente indevidas, o INSS solicitou a devolução. O órgão informou que a suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos.