A Justiça de Brasília negou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, uma liminar solicitada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A decisão determina que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não precisa remover de suas redes sociais um conteúdo em que afirma que ambos os petistas “protegeriam” o crime.
A juíza responsável pelo caso argumentou que a publicação se enquadra no direito à crítica e na liberdade de expressão. A decisão foi proferida pela 22ª Vara Cível de Brasília e não aborda o mérito da questão, que ainda passará pela fase de produção de provas.
“O registro audiovisual impugnado (o vídeo publicado por Flávio) não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora (Gleisi), transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária que integraria a demandante, sem qualquer afirmação categórica sobre a efetiva prática de atos ilícitos por esta”, diz um trecho da decisão.
O caso está em segredo de Justiça. A juíza também observou que a publicação de Flávio “não se destacaria pela urbanidade ou formalidade, apresentando imagens desagradáveis e expressões de impacto”, mas ressaltou que, por se tratar de pessoas públicas, isso deve ser relativizado.
“Cabe repisar, ademais, que, os fatos são circunscritos a agentes políticos com vida pública, dizendo com posições ideológicas antagônicas, sendo certo que o direito de crítica é evidentemente mais amplo quando se trata de agentes no exercício de mandato eletivo ou cargos públicos. No caso, o exercício regular do direito de crítica afastaria, em princípio, a configuração de ato ilícito”, afirma outro trecho da decisão.
Flávio Bolsonaro deverá enfrentar Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas em outubro. Pesquisas recentes indicam um crescimento do senador nas intenções de voto, com alguns cenários mostrando um empate entre os dois candidatos.