O Banco de Brasília (BRB) adiou, na noite de terça-feira (17), uma assembleia de acionistas que estava marcada para a manhã desta quarta (18). O adiamento foi comunicado em fato relevante ao mercado e se deu com menos de 24 horas de antecedência.
O BRB avaliou que um impasse jurídico sobre o uso de imóveis do governo do Distrito Federal, que é o acionista controlador, afastou potenciais investidores. A assembleia tinha como pauta a intenção do banco de captar até R$ 8,86 bilhões por meio da emissão de 1,67 bilhão de ações ordinárias, que conferem direito a voto.
““O Banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a Companhia”, afirmou o BRB em comunicado.”
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, atribuiu o adiamento ao impasse sobre a lei que autorizou a entrega dos imóveis públicos ao banco. Uma decisão liminar da Justiça do DF havia suspendido a validade da lei na manhã de segunda-feira (16), argumentando que o governo não poderia sancionar a lei sem a aprovação na assembleia de acionistas do BRB.
A liminar foi derrubada na noite de terça (17) pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Roberval Belinati. Contudo, segundo Souza, essa situação gerou um “temor” entre os investidores. “Essa suspensão da lei 7.845 gerou, eu diria, um certo temor nos investidores qualificados”, declarou.
O BRB está considerando pelo menos quatro mecanismos principais para restabelecer seu patrimônio. Entre eles, a constituição de um fundo de investimento imobiliário com nove lotes públicos do governo do DF, avaliados em R$ 6,6 bilhões, já autorizado por lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Outras opções incluem a oferta desses imóveis como garantia em um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a venda de ativos do próprio BRB, como carteiras de crédito e participação em outras empresas, e a securitização de ativos do governo, como a dívida ativa e recebíveis da Terracap e dividendos da Caesb e da CEB.
““Com essa insegurança jurídica que foi criada, foi um desserviço para a capitalização do BRB”, afirmou o presidente do banco.”
O BRB tem até o fim do mês para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, e o mercado financeiro aguarda que o banco apresente soluções concretas para recompor seu capital.
Se a assembleia de acionistas aprovar a emissão de ações, o BRB espera aumentar seu capital social em, no mínimo, R$ 529 milhões e, no máximo, R$ 8,86 bilhões. Atualmente, o capital social do BRB é de R$ 2,34 bilhões, e a captação máxima elevaria esse valor para R$ 11,2 bilhões.
O governo do DF, que possui 71,92% do capital do BRB, ainda não indicou se exercerá seu direito de preferência na compra de novas ações.