A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 114/2026, que concede um reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais. A medida afeta mais de 160 mil pessoas, incluindo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
A proposta foi recebida com insatisfação por parte de alguns servidores, que reivindicam um aumento maior e realizaram protestos em Belém. A votação na Alepa resultou na aprovação da proposta por maioria de votos.
O governador Helder Barbalho, em mensagem ao Legislativo, afirmou que o reajuste visa “promover a recomposição remuneratória dos servidores, observando a política de valorização do funcionalismo e os limites estabelecidos pela legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O governo estadual destacou que a medida é resultado de estudos técnicos de impacto orçamentário e que o cenário fiscal é favorável, com recursos assegurados no Orçamento Geral do Estado para 2026, injetando R$ 1,3 bilhão na economia.
No entanto, a aprovação ocorreu em meio a forte mobilização. No dia 11 de março, representantes de movimentos sindicais fecharam a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, para protestar contra o percentual proposto. Os manifestantes marcharam pela avenida Dr. Freitas, exigindo um aumento salarial significativamente maior.
Durante a tramitação na Alepa, emendas que propunham um reajuste maior foram rejeitadas. A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou uma emenda modificativa sugerindo um aumento de 11,65%, argumentando que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam perdas salariais acumuladas de até 37% para a maioria das categorias e de 11,65% apenas para o magistério.
Apesar dos debates e da manifestação, o projeto de reajuste de 6% segue agora para sanção do governador. Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), que promove adequações na Constituição Estadual relativas à Justiça Militar.