O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a banca examinadora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) deve aplicar o critério de adaptação razoável no TAF (Teste de Aptidão Física) para um candidato com nanismo em um concurso para Delegado da PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais).
A decisão resultou na cassação do ato que eliminou o candidato do concurso e na retomada do processo de avaliação. O candidato Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi desclassificado após não atingir a distância mínima de 1,65 metro na prova de salto horizontal, apesar de ter sido aprovado nas fases objetiva, dissertativa e oral.
A FGV havia negado o recurso administrativo de Matheus, alegando que o edital não previa diferenciação para candidatos com deficiência nas provas físicas. A Polícia Civil de Minas Gerais também defendeu a manutenção do teste, afirmando que a aptidão física é essencial para atividades como perseguir suspeitos e superar obstáculos.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que a conduta da banca violou o precedente estabelecido pelo STF na ADI 6.476. O entendimento da Corte afirma que é inconstitucional excluir o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável ou submetê-los a critérios genéricos sem comprovar que tal exigência é indispensável para o exercício da função pública.
A decisão ressalta que não foi demonstrado de forma inequívoca que o salto horizontal é absolutamente necessário para o cargo de Delegado de Polícia. Para Moraes, exigir o mesmo desempenho de um candidato com nanismo em relação aos demais candidatos fere os princípios constitucionais de inclusão e dignidade da pessoa humana.
Com a decisão, a banca examinadora deve reanalisar o pedido de adaptação para a prova de salto horizontal conforme os parâmetros de acessibilidade. Após a definição dos novos critérios, o candidato deverá ser submetido a um novo Teste de Aptidão Física para que possa prosseguir no certame, caso alcance o desempenho esperado.
A FGV foi contatada para um posicionamento sobre a decisão, e o espaço segue aberto.