A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece regras para a composição e a rotulagem de produtos derivados de cacau, como chocolates e cacau em pó.
O texto determina que o percentual de cacau deverá ser informado na parte frontal das embalagens, ocupando ao menos 15% da área, com caracteres legíveis. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao Projeto de Lei 1769/19, de autoria do Senado. Como sofreu alterações na Câmara, o texto retornará ao Senado para nova análise.
O substitutivo define conceitos relacionados aos derivados da amêndoa do cacau utilizados na fabricação de produtos. Entre eles, a massa ou liquor de cacau, obtida pela moagem das amêndoas torradas; a manteiga de cacau, que corresponde à fração gordurosa extraída dessa massa; e os sólidos totais de cacau, formados pela soma da manteiga com os sólidos secos desengordurados.
O texto estabelece parâmetros mínimos de composição. Para chocolates em geral, mantém a exigência de pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 14 pontos percentuais de sólidos isentos de gordura. Também fixa um limite de até 5% para a adição de outras gorduras vegetais autorizadas.
No caso do chocolate ao leite, o projeto prevê um mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados, alinhando-se às normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Já o cacau em pó passa a ser definido como o produto obtido da pulverização da massa de cacau, com pelo menos 10% de manteiga de cacau e no máximo 9% de umidade.
A proposta também cria a categoria “chocolate doce”, caracterizada por conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, sendo 18 pontos percentuais de manteiga de cacau e 12 pontos percentuais de sólidos isentos de gordura.
Um estudo do Cena (Centro de Energia Nuclear na Agricultura), vinculado à USP (Universidade de São Paulo), analisou 211 amostras de 116 marcas de chocolate em barra vendidas no país. A pesquisa indicou que produtos classificados como “meio amargo” apresentavam proporções de cacau e açúcar semelhantes às de chocolates ao leite e branco, apesar de atenderem ao mínimo de 25% de sólidos de cacau.
O projeto prevê sanções para empresas que descumprirem as regras, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sanitária. As medidas passam a valer 360 dias após a publicação da lei.
O mercado internacional de cacau tem registrado forte alta nos preços da commodity. As cotações, que historicamente variavam entre US$ 2 mil e US$ 3 mil por tonelada, superaram a marca de US$ 11 mil e, agora, voltaram a patamares próximos de US$ 3 mil.
A elevação começou a ser precificada ainda em 2023, com a atuação do fenômeno climático El Niño, que trouxe condições mais secas e quentes para regiões produtoras relevantes, como Costa do Marfim e Gana, responsáveis por parcela significativa da produção global. O cenário climático adverso se somou a fatores estruturais do setor, como o envelhecimento das plantações, já que os cacaueiros tendem a perder produtividade após cerca de 30 anos, a incidência de doenças virais e o baixo nível de investimentos na renovação das lavouras, especialmente na África Ocidental.
Esse conjunto de fatores contribuiu para um déficit no balanço global da commodity. O aumento dos custos da matéria-prima teve impacto direto na indústria de chocolates e derivados, levando empresas, em alguns casos, a reduzir a produção ou ajustar seus portfólios de produtos, reduzindo a proporção de cacau na composição.
