A Enel Distribuição São Paulo protocolou um mandado de segurança na Justiça Federal, buscando uma liminar para suspender o andamento do processo administrativo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode resultar na caducidade da concessão da distribuidora.
A empresa italiana também solicita a anulação do voto apresentado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. O julgamento sobre a concessão da distribuidora está agendado para o dia 24 de março.
A Enel atende aproximadamente 8,5 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo. Durante uma coletiva de imprensa, Feitosa afirmou que a empresa tenta interferir no trabalho da agência reguladora e que a Aneel deve recorrer.
““Obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente seja deferido. Nós estamos fazendo uma etapa prévia, nós já entramos em contato com o poder judiciário para que ouça as razões da Aneel, para que a gente possa manter o julgamento”, disse Feitosa.”
Feitosa também destacou que a situação gera ruído e tumultua o processo, recomendando que a empresa busque os melhores argumentos e se manifeste nos autos do processo administrativo, em vez de tentar barrar o processo na Justiça.
““Eu recomendo fortemente que a empresa empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e, eventualmente, reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe. Tem que gastar menos dinheiro com advogado e mais dinheiro na qualidade do serviço. É o nosso pedido para que o cidadão do estado de São Paulo ou da concessão da Enel tenha o seu melhor serviço possível”, afirmou.”
A Enel, ao ser procurada, reafirmou sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A companhia reiterou a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo.
Nos últimos anos, a área de concessão da distribuidora enfrentou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. Esses episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, aumentando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento afetou mais de 4,2 milhões de imóveis.
Uma eventual cassação da concessão dependerá de recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, que é responsável pelo poder concedente no setor elétrico.
