O governo federal anunciou a intensificação da fiscalização nas estradas para garantir o cumprimento da tabela de frete mínimo, em resposta à possibilidade de uma greve de caminhoneiros. No entanto, a situação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) levanta preocupações, uma vez que a agência enfrenta um grave sucateamento.
A ANTT deveria ter 1.705 cargos efetivos, mas a taxa média de ocupação nos últimos 15 anos tem sido de apenas 55%. Em 2016, a agência contava com 1.285 servidores, enquanto atualmente possui apenas 1.024, apesar do aumento das concessões de rodovias e da previsão de oito leilões de ferrovias.
Além disso, o orçamento autorizado para a ANTT caiu de R$ 865 milhões para R$ 731 milhões, considerando a correção pela inflação. No ano passado, a agência teve 24% de seus recursos contingenciados, o que afetou diversos serviços e resultou em avisos prévios para funcionários terceirizados.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reconheceu as dificuldades orçamentárias e afirmou: “Vamos intensificar a fiscalização física”. Ele destacou a importância da integração de dados e inteligência para a fiscalização, mas lembrou que os cortes na área de tecnologia da informação dificultam essa tarefa.
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se preocupa com a possibilidade de greve, também tomou medidas para barrar um orçamento adicional às agências reguladoras. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, uma articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu uma blindagem a contingenciamentos, mas Lula vetou essa proposta.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que, se o orçamento no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) estiver abaixo do solicitado pelas autarquias, as despesas de custeio e fiscalização devem ser mantidas sem contingenciamento. Essa decisão foi tomada em fevereiro, mas o governo se opôs e, nesta semana, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento entraram com recurso.
