O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) que está intensificando as ações contra empresas que não cumprem a tabela do frete. A medida é realizada por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece o valor mínimo a ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. O objetivo é evitar que o frete seja negociado por valores que não cobrem nem o custo da viagem.
Segundo o governo, a fiscalização resultou em autuações em cerca de 20% das abordagens, evidenciando um cenário de irregularidade no setor. Nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações. A lista das empresas com maiores valores em multas inclui companhias dos setores de alimentos, bebidas e logística.
O ministro Renan Filho destacou que o objetivo é transformar a multa, atualmente vista por muitas empresas como um “custo operacional”, em uma punição com impacto real. Para isso, o governo está preparando um instrumento jurídico para aumentar a capacidade de aplicação da lei no ambiente regulatório.
A principal mudança será a proibição de contratar frete. Empresas reincidentes ou com alto volume de irregularidades poderão ter suas operações suspensas, afetando tanto o embarcador quanto o transportador. “O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade”, afirmou Renan Filho.
Atualmente, a ANTT não possui um instrumento legal para suspender as atividades de transporte como sanção direta por multas de tabela. Com a nova regulamentação, a intenção é que a irregularidade deixe de ser vantajosa financeiramente, estendendo a responsabilidade a toda a cadeia, garantindo que o contratante também responda pelo valor justo do serviço prestado ao caminhoneiro.
