Um estudo publicado nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), revelou que dos 25 serviços digitais mais acessados por crianças e adolescentes no Brasil, apenas 4 exigem alguma forma de verificação de idade obrigatória no momento do cadastro.
A análise considerou uma variedade de sites e aplicativos com acesso confirmado ou presumido por menores de idade. A amostra incluiu redes sociais, jogos online, lojas de aplicativos, aplicativos de mensagens e plataformas de inteligência artificial. Também foram avaliados serviços proibidos por lei a crianças e adolescentes, como sites de pornografia, relacionamento e apostas virtuais.
Na maioria dos casos, para criar um perfil, o usuário precisa apenas clicar em um botão que diz “Sou maior de dezoito anos” e concluir o processo. Especialistas consideram essa autodeclaração de idade ineficiente, especialmente após as novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor no dia 17 de março.
Cerca de metade dos serviços analisados (13) exigem formas mais rigorosas de verificação de idade apenas após o cadastro, como para liberar o acesso a conteúdo restrito dentro da plataforma. Outros quatro serviços pedem a verificação em caso de detecção de atividade suspeita pelo usuário.
Os métodos utilizados para a comprovação etária incluem: documento oficial, documento oficial acompanhado de selfie, cartão de crédito, consentimento parental, conta Google e reconhecimento facial.
O estudo também destacou que as duas plataformas de apostas online analisadas, Betano e Superbet, exigem a verificação etária no momento do cadastro, recusando usuários que não puderem comprovar a maioridade.
Entre os dois sites de pornografia avaliados, Privacy e Pornhub, apenas um requer a comprovação de idade para criar uma conta. O outro permite acesso aos “espectadores” com base na autodeclaração, aplicando outros métodos de verificação apenas a internautas que tentam publicar conteúdo ou que sejam detectados pesquisando por conteúdo sexual ilegal.