O governo federal anunciou que empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida integra um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário.
O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros, que se intensificou após as recentes altas do diesel devido ao início da guerra no Oriente Médio. O governo propõe adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes.
A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra. Em casos mais graves, pode ocorrer até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
““A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”,”
afirmou Renan Filho.
O ministro também destacou que há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem impactado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações, com grandes companhias de diferentes setores sendo as mais infratoras.
O governo planeja ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país e reforçar as ações de fiscalização presencial. A estratégia visa evitar que multas sejam tratadas como custo operacional pelas empresas. A proposta também prevê a responsabilização de embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
As medidas estão sendo discutidas em um contexto de insatisfação entre os caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete. O governo mantém diálogo com lideranças da categoria para evitar uma nova greve, semelhante à registrada em 2018.
A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e estabelece reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo acredita que o modelo atual ainda apresenta baixa efetividade e necessita de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.