A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, nesta quarta-feira (18), dois vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos de lei aprovados pela Casa.
Os deputados rejeitaram o veto total à proposição de lei que autoriza o governo a conceder promoção por escolaridade a servidores da educação superior estadual, sem exigência de cumprimento de cinco anos de exercício no mesmo nível. A votação contou com 52 votos contrários ao veto e nenhum a favor.
A proposta, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), permite ao estado promover servidores das carreiras universitárias, como analista, técnico, auxiliar administrativo, analista da saúde, técnico da saúde e médico, ao nível correspondente à titulação adquirida.
Outro veto derrubado pelos deputados refere-se à Lei 25.715, sancionada em janeiro, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Os parlamentares rejeitaram o veto do governador a um artigo que exige que empreendimentos minerários apresentem, anualmente, um plano de disposição de rejeitos e estéreis que contemple a recuperação de áreas degradadas.
O texto estabelece que a destinação de rejeitos e estéreis será progressiva, começando com 5% dos resíduos não perigosos gerados no primeiro ano, aumentando até 30%. Além disso, determina que o estado deve manter um inventário atualizado dos resíduos de mineração para controle e planejamento ambiental.
Os deputados também derrubaram o veto do governador a três instrumentos da política de recuperação de áreas degradadas: o plano estadual de gerenciamento de resíduos sólidos, o inventário anual estadual de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração, e a destinação de resíduos, rejeitos e estéreis de mineração não perigosos para a recuperação de áreas degradadas ou alteradas.
Apenas o veto ao dispositivo que determina que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordene a política com apoio de um comitê gestor foi mantido.
Além disso, seis vetos do governador foram mantidos pela ALMG, incluindo o veto parcial à proposição de lei que autoriza a transferência da participação societária do estado na MGI para a União, e o veto parcial à lei que amplia a isenção do pagamento do IPVA para carros novos movidos a etanol, híbridos, elétricos e movidos a gás natural.