O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (18) que suspende as investigações de natureza penal contra Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil, por suspeitas de irregularidades no caso do cão comunitário Orelha, que foi morto após sofrer agressões em janeiro, em Florianópolis.
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que argumentou que a lei estadual equipara o cargo de delegado-geral ao de secretário de Estado. Assim, investigações criminais contra esse cargo necessitam de autorização do TJ-SC. Como essa autorização não foi obtida, a magistrada decidiu suspender as apurações penais, embora as investigações cíveis ou administrativas continuem normalmente.
A defesa de Ulisses Gabriel alegou que a 40ª Promotoria de Justiça da Capital “usurpou a competência do Tribunal de Justiça ao instaurar procedimentos que, embora rotulados como cíveis, possuíam conteúdo materialmente criminal”. A desembargadora destacou que “a natureza material do ato investigativo deve prevalecer sobre a sua denominação formal, sob pena de se contornar a supervisão judicial imposta pela Constituição”.
No dia 13 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia instaurado um inquérito para apurar a conduta do ex-delegado-geral. As representações contra ele motivaram a abertura de um procedimento preparatório em fevereiro, que evoluiu para um inquérito civil.
O objetivo do procedimento é investigar se Ulisses Gabriel cometeu crimes, como abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa, na condução das investigações do caso do cão Orelha. Orelha, que era um cão comunitário, foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele recebia cuidados de moradores na Praia Brava, em Florianópolis.
Laudos da Polícia Científica indicam que Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por um chute ou um objeto rígido. No caso, foram ouvidas 24 testemunhas, analisadas mais de 1000 horas de câmeras de segurança e investigados oito adolescentes suspeitos.