Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a nova política chamada ‘CNH do Brasil’. A proposta busca alinhar o Brasil a práticas internacionais, como o Licenciamento Gradual de Direção (GDL), que prevê etapas de aprendizagem.
Catão destacou que o sistema atual apresenta custos elevados e exigências burocráticas que dificultam o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda, sem necessariamente garantir mais segurança no trânsito. Ele afirmou que o Código de Trânsito não exige vínculo do instrutor com uma empresa específica, o que, segundo ele, amplia o acesso e promove inclusão social.
O analista de relações governamentais do Instituto Livres, Mateus Rocha, também apoiou a flexibilização das regras. Rocha mencionou que os custos da habilitação podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados, o que incentiva a irregularidade, especialmente em áreas periféricas. Ele argumentou que permitir instrutores autônomos certificados mantém a exigência de aulas e provas, mas reduz a rigidez do modelo atual.
Por outro lado, representantes do setor de autoescolas criticaram a medida, apontando impactos econômicos e regulatórios. O representante da Federação das Autoescolas do Brasil, Jean Rafael Sánchez, afirmou que há centralização nas decisões e falta de diálogo com os estados, além de criticar o cumprimento das normas pelo Executivo.
O presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, Laércio Pinhel, alertou que a mudança já provoca o fechamento de autoescolas, ressaltando que o modelo atual garante empregos formais e qualificação periódica dos profissionais. A representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, Carolina Marino, afirmou que a medida precariza o trabalho e pode afetar cerca de 60 mil profissionais, entre instrutoras e diretoras, além de alertar para riscos à segurança das alunas ao permitir aulas com instrutores sem vínculo com instituições fiscalizadas.