O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o repasse de recursos federais para a obra do Túnel Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo. A decisão foi tomada na quarta-feira (18) e permanecerá em vigor até que melhorias na governança do projeto sejam apresentadas.
O ministro Bruno Dantas solicitou um documento oficial, assinado pelo governo de São Paulo e pela Autoridade Portuária de Santos (APS), que defina a gestão dos recursos federais. Ele estabeleceu um prazo de 30 dias para a apresentação desse instrumento.
““De fato, é um caso único no Brasil de uma parceria público-privada interfederativa e que, infelizmente, por alguma dessas razões que nós não alcançamos, tem faltado uma governança mais apropriada. Estou pedindo neste caso que julgamos que qualquer aporte federal, e nós estamos falando de R$ 2,6 bilhões, só seja feito depois que os instrumentos jurídicos correspondentes estejam adequadamente subscritos”, afirmou Dantas.”
Anderson Pomini, presidente da APS, considerou a decisão correta. Ele afirmou que a APS já solicitou ao governo do estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente e interveniente, já que pagará 50% do custo do túnel.
““Por isso mesmo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao governo do estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente e interveniente, já que pagará 50% do custo do túnel”, declarou Pomini.”
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informou que o projeto do Túnel Santos-Guarujá segue o modelo aprovado no processo de concessão, cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025, e que embasou o leilão realizado em 5 de setembro de 2025.
A SPI acrescentou que, por se tratar de uma iniciativa conjunta entre o governo de São Paulo e a União, os aspectos relacionados à estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos. A pasta afirmou que o estado de São Paulo continuará atuando em conjunto com a APS para a consolidação dos instrumentos de governança e acompanhamento dos recursos federais vinculados ao projeto.
A empresa portuguesa Mota-Engil venceu o leilão em 5 de setembro de 2025 e será responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento por 30 anos, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
O projeto do Túnel Santos-Guarujá é considerado uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do estado, com potencial de transformar a mobilidade regional, fortalecer a economia local e otimizar a operação portuária. Esta será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros debaixo d’água, conectando as cidades de Santos e Guarujá por uma via seca para veículos, pedestres e VLT.