O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, a suspensão temporária de repasses federais que seriam realizados pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para a construção do túnel Santos-Guarujá.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que os repasses, que totalizam R$ 2,6 bilhões, não devem ser efetuados “até que seja apresentado o instrumento formal assinado pelas partes envolvidas”, que neste caso é o governo do Estado de São Paulo à APS.
““A decisão do TCU que suspendeu provisoriamente o repasse de recursos do porto para a construção do túnel é adequada. Até porque 50% do custo do túnel, cerca de R$ 3 bilhões, é do caixa do Porto [de Santos], é do governo federal”, destacou Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos.”
A APS havia solicitado a minuta do contrato para entender os termos e o modelo de governança da PPP (Parceria Público-Privada) do túnel entre Santos e Guarujá.
O pagamento a uma conta garantia do projeto deve ocorrer até o dia 31 deste mês. O grupo português Mota-Engil, que venceu o leilão em setembro do ano passado e assinou contrato em janeiro, será responsável pela execução das obras.
De acordo com o formato da PPP, o setor público se comprometeu com uma contraprestação de aproximadamente R$ 5,2 bilhões, sendo que agora R$ 2,6 bilhões estão congelados. Metade desse valor cabe ao governo de São Paulo e a outra metade à União, por meio da estatal responsável pelo Porto de Santos.
A concessionária Mota-Engil complementa o valor restante do investimento total, que é de R$ 6,8 bilhões. O túnel entre Santos e Guarujá está previsto para entrar em operação em 2031 e a expectativa é que as obras gerem nove mil empregos diretos e indiretos.
Atualmente, a ligação entre os dois municípios litorâneos é feita por balsas e por rodovia, com um trajeto de aproximadamente 40 quilômetros. Com a nova estrutura, o tempo de deslocamento deve cair de uma hora (rodovia) e 30 minutos (balsa) para menos de cinco minutos.